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18-01-2017
Assuntos de interesse da comunidade foram debatidos na terceira sessão legislativa de 2017
 Assuntos de interesse da comunidade foram debatidos na terceira sessão legislativa de 2017

Na sessão legislativa da terça-feira, dia 17 de janeiro, presidida pelo vereador Moisés Campagnaro – PMDB, os vereadores Nelson Marcon – PP, Gelsomir Corassa – PDT, Paulo Rotta – PP, Vanderlei Cescon – PMDB, Sirley Stédile – PT, Dária Golin – PP, Alfeu Sabedot - PMDB e Elias Zulian – PP, debateram em plenário sobre assuntos que vem ao encontro dos anseios da comunidade, tais como a coleta seletiva do lixo, infraestrutura urbana, repasses de emendas parlamentares, e repasses por parte do Governo do Estado para o Hospital São José.
Somente um projeto foi posto em votação: o Projeto de Lei nº 001/2017 que concede revisão geral de vencimentos e salários aos servidores municipais e dá outras providências. Desta forma o Poder Executivo fica autorizado a conceder revisão geral de vencimentos dos servidores do quadro efetivo, magistério municipal, cargos em comissão, funções gratificadas, quadro administrativo da Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Celetistas, Gratificações, Incorporações, Aposentados e Pensionistas do Executivo Municipal, na ordem de 7,17% que iniciarão sobre o padrão básico vigente em 1º de janeiro de 2017. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias. O mesmo foi aprovado por unanimidade.

Na mesma sessão o Vereador da Bancada do PP, Elias Zulian, apresentou dois pedidos de providências. O primeiro solicita a secretaria de obras que coloque na recém inaugurada Avenida do Trabalhador e no prolongamento da Avenida Valdomiro Bocchese redutores de velocidade.
O segundo pedido solicita ao executivo municipal que interceda junto Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR para que a mesma providencie uma rotatória ou sinalização para a intersecção da RS-122 com a Avenida do Trabalhador. 
O terceiro pedido de Providências foi feito pela vereadora do PP, Dária Golin. que demanda sobre obras de infraestrutura completa de pavimentação, iluminação e esgoto na Rua Ramiro Barcelos com ligação à Rua Vicente Palombini, próximo ao colégio João XXIII.
Já o Vereador da Líder da Bancado do PP, Paulo Rotta, encaminha para que seja ouvido o Plenário e posteriormente ao Executivo Municipal, para que, dentro dos prazos legais, preste a seguinte informação: Seja fornecido cópia do Projeto Executivo, plantas, memorial descritivo, ART, etc. da Rua 50, entre o Clube Colina do Prado e a Rua Passo do Simão, Bairro Colina do Prado, a qual se encontra em processo de pavimentação. Após debatido em plenário os três pedidos de providência e o pedido de informação, os mesmos foram aprovados por unanimidade.
O secretário da mesa diretora, vereador Gelsomir Corassa (Sabiá), fez a leitura e deu publicidade no plenário de três Projetos de Lei do Executivo.
Projeto de lei nº 002 de 12 de janeiro de 2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS. Ao Projeto de lei nº 003 de 16 de janeiro de 2017 que acresce anexo à Lei Municipal nº 3.018, de 28 de outubro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. E ao Projeto de lei nº 004 de 16 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Fiscal Sanitário de nível superior em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Os mesmos agora seguem para os trâmites legais e para análise das comissões do legislativo.


Fonte: Paulo Barp - Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores

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